Seção 01
Objetivo
Esta página explica como titulares de direitos autorais podem solicitar a análise de conteúdo publicado na HTS.
A HTS respeita a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Este canal é um procedimento extrajudicial voluntário para receber e analisar pedidos de remoção. Ele não substitui eventual ordem judicial e não impede que titulares busquem diretamente as medidas legais cabíveis.
Seção 02
Como enviar uma notificação
Envie a notificação para direitosautorais@hotswingers.com.br contendo:
- nome completo e dados de contato do titular dos direitos ou de seu representante autorizado;
- descrição da obra protegida que teria sido violada e, quando possível, comprovação de titularidade;
- link direto ou informações suficientes para localizar o conteúdo dentro da HTS;
- justificativa do pedido e indicação de que o uso questionado não foi autorizado pelo titular;
- declaração de que as informações enviadas são verdadeiras, sob responsabilidade do remetente.
Pedidos incompletos podem exigir complementação antes da análise. Não envie documentos sensíveis além do necessário para confirmar a titularidade ou representação.
Seção 03
Análise e medidas
Ao receber uma notificação suficiente, a HTS poderá remover ou restringir o acesso ao conteúdo indicado, preservar registros necessários e comunicar o usuário responsável quando aplicável.
A remoção de conteúdo por suspeita de violação não significa reconhecimento definitivo de infração. A HTS pode restaurar o conteúdo quando o usuário apresentar resposta consistente, quando a reclamação for retirada ou quando houver determinação judicial nesse sentido.
Seção 04
Pedido de revisão pelo usuário
Usuários que entendam que seu conteúdo foi removido por engano podem responder ao aviso recebido ou escrever para direitosautorais@hotswingers.com.br, informando o conteúdo removido, a justificativa de uso legítimo e dados de contato suficientes para acompanhamento.
Uso abusivo
Notificações falsas, feitas de má-fé ou utilizadas como instrumento de assédio podem resultar em restrições de conta e nas demais medidas previstas nos Termos de Uso, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal aplicável.
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Termos de Uso
Os Termos de Uso explicam as regras gerais de publicação, moderação e responsabilidades dentro da comunidade.
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